Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Reforma da Previdência chega ao Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

PEC relaciona salário de delegado da Polícia Federal a teto do funcionalismo

Salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

CCJ aprova PEC que garante um salário mínimo por mês a vítimas de violência

De acordo com o texto, serão beneficiados os familiares de pessoas que morrerem por ações de violência ou as vítimas que tiverem lesão incapacitante permanente

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos

(substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações

STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.

Comissão aprova ampliação de atuação de advogados em processos relacionados às leis de trânsito

A proposta estabelece que, nesses processos, quando houver representação por advogados, devam ser

Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha

proposta de afetação, o ministro destacou o caráter repetitivo da matéria, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre o assunto.

IAB rejeita projeto de lei que pretende acabar com saídas temporárias de presos

A proposta legislativa, apresentada pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), pretende